TERMOS DE USO

 

 

Estes termos de uso (doravante, “Termos de Uso”) regulam o acesso, uso e inscrição do Portal do Voluntariado do Grupo NTT DATA EMEAL (doravante, o “Grupo NTT DATA EMEAL” ou a “Empresa”) que a Empresa disponibiliza aos funcionários como ferramenta tecnológica criada para divulgar a eles ações e atividades de voluntariado e gerir sua participação nas mesmas (doravante, o “Portal”). Do mesmo modo, serve como canal de notícias e comunicação de experiências relacionadas com as ações e atividades de voluntariado.

Estes Termos de Uso, junto com o Aviso Legal, a Política de privacidade e a Política de cookies, constituem em seu conjunto as Políticas (doravante, conjuntamente, as “Políticas”) que se aplicam ao acesso, uso e inscrição realizada no Portal.

Estas Políticas são atualizadas periodicamente e, portanto, a versão aplicável será a que esteja publicada no Portal no momento da sua utilização. Por favor, leia atentamente estas Políticas, tanto antes de usar o Portal, como periodicamente, para se manter informado sobre possíveis mudanças.

Ao acessar, usar e se inscrever no Portal como Usuário (doravante, o/os “Usuário/os”), você declara que leu e aceita estes Termos de Uso e concorda em cumprir os mesmos integralmente.

 

1. Quem pode obter a condição de Usuário? Como acessar o Portal?  

 

O Portal só pode ser utilizado pelos Usuários que, em virtude de seu relacionamento profissional com qualquer uma das entidades da Empresa, queiram utilizá-lo, em conformidade com o disposto no presente documento. Pode-se consultar a lista atualizada das sociedades do Grupo NTT DATA EMEAL aqui.

O Usuário compromete-se a fazer um uso cuidadoso das chaves de acesso e a mantê-las em sigilo, sendo estas, em qualquer caso, de caráter pessoal e intransferível, e responsabilizando-se por todos os prejuízos que, eventualmente, possam ser ocasionados pelo seu uso inadequado e/ou negligente. Do mesmo modo, no caso de detectar um conhecimento e/ou uso indevido das chaves de acesso, compromete-se a notificar imediatamente a Empresa o conhecimento indevido das mesmas por parte de terceiros, através do seguinte E-mail: social.impact@nttdata.com.

O acesso à área privada por parte dos Usuários do Portal é gratuito. Do mesmo modo, o Usuário poderá dar baixa da sua inscrição no Portal por escrito, através do seguinte E-mail: social.impact@nttdata.com.

 

2. Quais funcionalidades e/ou conteúdos tem o Portal?

 

Os Usuários do Portal poderão acessar as funcionalidades e/ou conteúdos que estiverem disponíveis em cada momento; entre outras:

  • Acessar a seção de “Voluntariado” interno e externo com informações relativas a ações e atividades de voluntariado.
  • Consultar a seção de “Notícias” de destaque e a de “Experiências” compartilhadas por outros Usuários do Portal.
  • Compartilhar com os demais Usuários do Portal opiniões ou comentários.
  • Fazer doações através da seção “Doações”.
  • Consultar e gerir seu perfil na seção “Minha Zona”, podendo completar ou modificar seus dados, consultar as últimas participações que tenha realizado ou a lista de oportunidades nas quais esteja interessado.

3. Quais são suas responsabilidades como usuário do Portal?

 

Os Usuários devem respeitar os direitos de outros Usuários, o sistema e os recursos em sua totalidade, e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. Do mesmo modo, os Usuários devem evitar atividades que impliquem em acessos não autorizados ou na usurpação da identidade, respeitando os direitos de terceiros, assim como as políticas de licenças de software, de modo geral evitando usos fraudulentos ou qualquer outra atividade que possa dificultar o funcionamento normal do Portal e sua utilização por outros Usuários. Consequentemente, os Usuários aceitam:

  • Usar o Portal de acordo com o que está estabelecido nestes Termos de Uso e em qualquer documento que faça parte dos mesmos.
  • Não difamar, abusar, incomodar, assediar, ameaçar ou violar de outra maneira violar os direitos de outros Usuários ou pessoas.
  • Não eliminar ou tentar anular qualquer uma das medidas de segurança adotadas e implementadas no Portal.
  • Abster-se de qualquer ação que possa colocar em risco sua conta de Usuário, e relatar qualquer incidente com a conta de Usuário, segurança da informação ou dados pessoais detectado no Portal.

É proibido qualquer uso do Portal que não os previstos nestes Termos de Uso, a menos que esteja expressamente autorizado por escrito pela Empresa.

Se, como Usuário, você tiver ciência da existência de conteúdo proibido ou ilegal, ou qualquer conteúdo ou conduta que possa constituir uma violação de direitos de propriedade intelectual e industrial ou regulamentos sobre dados de caráter pessoal, por favor, comunique-o imediatamente à Empresa através do seguinte E-mail: social.impact@nttdata.com.

No caso de não cumprimento dos presentes Termos de Uso por parte dos Usuários, a Empresa terá o direito de, se as circunstâncias do caso assim o exigirem, adotar as medidas disciplinares e legais apropriadas.

 

4. Hiperlinks e sites de terceiros 

 

No caso de que o Portal forneça links para outros sites da Internet (como, LinkedIn, Facebook, Twitter, etc.), a Empresa não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos e não assumirá nenhuma responsabilidade pelas informações neles contidas. A presença de links no Portal tem uma finalidade meramente informativa e em nenhum caso supõe sugestão, convite ou recomendação sobre eles.

O Portal pode integrar-se a serviços de terceiros para colocar à sua disposição conteúdos e serviços ou habilitar funcionalidades dentro dele. Esses serviços de terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso dos mesmos será regido e estará sujeito a tais termos e condições de uso e políticas de privacidade. Como Usuário, você entende e aceita que a Empresa não apoia nem é responsável por comportamentos, características ou conteúdo dos serviços de terceiros nem por nenhuma transação que você possa realizar com o provedor de tais aplicativos de terceiros; nem assume responsabilidade por qualquer dano ou perda ocasionados ou supostamente ocasionados pelo conteúdo, materiais e serviços desses terceiros. 

5. Disponibilidade e Modificações

A Empresa não pode garantir um serviço permanente e ininterrupto do Portal. O acesso ao Portal pode ser interrompido, restringido, atrasado ou limitado por vários motivos, incluindo, entre outros, o trabalho de manutenção e atualização realizados para melhorar a qualidade, uso e conteúdo do Portal. Quando seja razoavelmente possível, a Empresa avisará previamente sobre as interrupções do serviço do Portal. A Empresa não será responsável pela falta de disponibilidade ou continuidade dos serviços do Portal por razões que estejam fora do seu controle e/ou causadas pela rede, dispositivos eletrônicos ou erros de serviço de terceiros. Além disso, com a finalidade de melhorar o Portal, a Empresa se reserva o direito de, a qualquer momento e sem prévio aviso, modificar, estender ou suspender temporariamente a disponibilidade de conteúdo, especificações técnicas ou serviços. Do mesmo modo, a Empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, estes Termos de Uso e quaisquer outros termos ou condições particulares.

6. Propriedade Intelectual e Industrial e Direitos de Imagem  

 

O conteúdo completo do Portal, entendendo como “conteúdo”, sem limitação, texto, imagens, arquivos, fotografias, logos, gráficos, marcas, ícones, combinações de cores ou outros elementos, estrutura, design, seleção de disposição do conteúdo, software, links e qualquer outro conteúdo audiovisual ou sonoro, bem como o design gráfico e o código-fonte necessário para as funções, acesso e uso do Portal, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, titularidade da Empresa ou de terceiros, sem que seus direitos de exploração se entendam como cedidos, diante de nenhuma circunstância.

Em particular, são estritamente proibidos a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, divulgação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, através de qualquer meio, da totalidade ou parte do conteúdo do Portal, incluindo o design, seleção de material e sua disposição. Estas ações só poderão ser realizadas mediante autorização expressa da Empresa ou do proprietário legítimo dos direitos de exploração. É estritamente proibido descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, sublicenciar, transmitir por qualquer meio, traduzir ou realizar trabalhos relacionados nos programas informáticos necessários para o uso, acesso ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos do Portal. Também é proibido qualquer outro ato de exploração do todo ou de parte do Portal, além dos descritos no parágrafo anterior.

O Usuário deve abster-se de eliminar, contornar ou alterar qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa ser instalado no Portal.

As marcas, nomes comerciais ou símbolos identificativos são de propriedade da Empresa ou de terceiros. Entende-se que não será atribuído ao Usuário nenhum tipo de direito sobre estas marcas, nomes comerciais e/ou símbolos identificativos por seu acesso ao Portal. A Empresa se reserva o direito de controlar o uso, acesso, identidade de acesso e, em geral, o correto uso do Portal, bem como implementar as medidas necessárias para manter o controle, incluindo a eliminação de informações, links, notícias ou conteúdo enviados por Usuários que não cumpram estritamente estes Termos de Uso.

Como Usuário, você também deve se abster de enviar para o Portal qualquer conteúdo sujeito aos direitos de terceiras pessoas, sem sua devida autorização.

No caso das fotografias que você, como Usuário, envia ao Portal através de aba “Experiências”, os Usuários cedem à Empresa, de forma não exclusiva, os direitos de exploração e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação das fotografias, com faculdade de cedê-la a terceiros, em qualquer meio de divulgação existente ou que possa vir a existir, incluindo este Portal, as páginas web e qualquer outro serviço ou plataforma da Empresa, bem como em suas contas e perfis de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) plataformas de reprodução online e/ou streaming (Youtube, Vimeo, etc.), e quaisquer outros meios de divulgação (televisão, imprensa, etc.) e qualquer outro meio digital ou impresso da Empresa ou de terceiros a aos quais a Empresa autorize.

Os Usuários autorizam a Empresa a reproduzir e publicar sua imagem com faculdade de cedê-la a terceiros, em qualquer formato fotográfico, e/ou videográfico e/ou qualquer meio de fixação de imagens, em qualquer meio de divulgação existente ou que possa vir a existir, incluindo este Portal, as páginas web ou perfis de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) plataformas de reprodução online e/ou streaming (Youtube, Vimeo, etc.), bem como qualquer outro meio de divulgação (televisão, imprensa, etc.) e qualquer outro meio digital ou impresso de propriedade da Empresa ou de terceiros aos quais a Empresa autorize.

A cessão dos direitos objeto dos presentes termos tem uma duração ilimitada. O âmbito territorial da cessão dos direitos dos presentes termos e das sucessivas cessões que a Empresa possa realizar estende-se ao mundo inteiro.

Do mesmo modo, os Usuários garantem ser titulares de todos os direitos de propriedade intelectual das fotografias cedidas à Empresa, ou, quando for o caso, ter direitos suficientes para a cessão das mesmas à Empresa. Os Usuários assumirão com exclusividade, desobrigando totalmente a Empresa e comprometendo-se a isentá-la de qualquer tipo de responsabilidade derivada de qualquer reclamação efetuada por terceiros em relação ao uso das fotografias, e sob qualquer conceito. Igualmente, os Usuários garantem possuir todos os direitos de imagem das pessoas que possam aparecer nas fotografias para a publicação das mesmas por parte da Empresa nos termos descritos nos Termos de Uso, desobrigando a Empresa de qualquer tipo de responsabilidade e reclamação pelo uso de sua imagem.

 

7. Proteção de dados

Para que o Portal possa funcionar, a Empresa recopilará e processará suas informações pessoais. O tratamento correto e leal de seus dados é muito importante e merece que nos detenhamos para explicá-lo detalhadamente na Política de Privacidade. Essa Política de Privacidade é fornecida em um documento separado, acessível através do Portal. Não obstante, se você tiver qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, poderá entrar em contato com o Data Protection Office a qualquer momento, através E-mail: data.protection.office@nttdata.com

8. Responsabilidade  

 

A Empresa não assume responsabilidade pelos possíveis erros ou omissões dentro do conteúdo do Portal ou de outro conteúdo acessado através do Portal. A Empresa também não será responsável por qualquer dano causado pelo uso do Portal, ou qualquer outra ação realizada com as informações disponibilizadas no Portal.

As informações, explícitas o implícitas, fornecidas no Portal não são garantidas de forma alguma e podem ser modificadas ou atualizadas sem prévio aviso. O conteúdo do Portal e/ou Aplicativos têm finalidade informativa. Os Usuários são conscientes e aceitam voluntariamente que o uso de qualquer conteúdo no Portal está sob sua própria e exclusiva responsabilidade.

A Empresa declara que implementou todas as medidas necessárias, dentro de suas capacidades e das possibilidades que a tecnologia atual oferece para garantir o funcionamento do Portal e para evitar a existência e transmissão de vírus ou de outros componentes prejudiciais aos Usuários. No entanto, a Empresa não oferece nenhuma garantia quanto à idoneidade ou utilidade do conteúdo do Portal, e não se responsabiliza por nenhum dano causado a Usuários ou terceiros, por uma pessoa que deixe de cumprir estes Termos de Uso ou viole os sistemas de segurança do Portal.

A Empresa rejeita qualquer responsabilidade em relação a opiniões ou comentários de Usuários expressados no Portal o à informações compartilhadas pelos Usuários no Portal. A responsabilidade pelas opiniões ou comentários expressados ou pelas informações compartilhadas através do Portal recai exclusivamente nos Usuários que os publicam.

A Empresa se reserva o direito de negar, suspender, interromper ou cancelar o acesso ou a utilização, total ou parcial, do Portal aos Usuários que deixem de cumprir estes Termos de Uso por qualquer motivo, ou qualquer obrigação de proteção de dados ou propriedade intelectual. Do mesmo modo, esses Usuários poderão ficar sujeitos a intervenção técnica (para minimizar o impacto do incidente) ou ação disciplinar – dependendo da relação jurídica da Empresa com o Usuário –, caso se considere necessário, incluindo, por exemplo, a eliminação ou bloqueio do conteúdo. Em qualquer caso, o Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Empresa possa sofrer em consequência do não cumprimento de qualquer das obrigações às quais fica sujeito pelos presentes Termos de Uso.

 

9. Legislação aplicável

O uso do Portal e os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação do país em a empresa titular do Portal tenha a sua sede social.